Projeto de lei

PL 11.217/2018

Ementa: dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência.

Autor

Deputado Domingos Neto.

Movimentação em 2026

Em 10 de agosto de 2026 houve parecer do relator Márcio Honaiser pela aprovação do projeto principal, dos projetos apensados e do substitutivo da Comissão de Saúde. Em 11 de agosto de 2026, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o parecer. citeturn0search3turn0search4

Situação atual

A ficha oficial da Câmara registra o projeto aguardando designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação. citeturn0search8

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Última verificação editorial: 5 de setembro de 2026.