Reconhecer é o primeiro passo para garantir direitos.
Informação, legislação, pesquisa e atuação em defesa das pessoas com fissura labiopalatina. Um projeto para tornar visíveis direitos, barreiras e políticas públicas em todo o Brasil.
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Fissura labiopalatina é deficiência?
Entenda o debate jurídico, a avaliação biopsicossocial e o cenário legislativo atual.
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O PL 11.217/2018, de autoria do deputado Domingos Neto, trata do reconhecimento de pacientes com fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência. Em 11 de agosto de 2026, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o parecer relativo ao projeto e apensados. citeturn0search7turn0search3
PL 11.217/2018
Status: a ficha da Câmara registra que aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados.
Da experiência vivida à construção de direitos.
O Direito Fissurado reúne informação jurídica, pesquisa, incidência legislativa e histórias para ampliar o reconhecimento das pessoas com fissura labiopalatina.
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O conteúdo do Direito Fissurado é informativo. Para análise de uma situação concreta, procure orientação jurídica individualizada.